EXAME DA OAB - PETIÇÃO INICIAL

Boa noite estudantes de direito!!!

Estive sem tempo para o blog, e quero contar com calma os últimos acontecimentos.
No entanto, estou no momento estudando para o exame da Ordem, então, ainda não disponho de tempo para maiores diálogos.
Em resumo, consegui entregar e apresentar meu TCC, e finalmente me formei. Conto com mais calma depois.
Aproveito para compartilhar dos meus estudos para a OAB.
Estou fazendo um curso, pela FMB, depois explico um pouco mais sobre ele em outro post.

Agora, vamos ao que interessa.

O assunto estudado hoje, é sobre a petição inicial e os seus requisitos. Compartilho aqui um breve resumo do que abordado hoje.



PETIÇÃO INICIAL - ARTIGO 319 CPC

REQUISITOS - INTRÍNSECOS E EXTRÍNSECO

• INTRÍNSECOS:

1. ENDEREÇAMENTO - O juízo ou tribunal a que se dirige a Petição Inicial
2. QUALIFICAÇÃO E ENDEREÇO DAS PARTES - Não gera indeferimento da P.I
3. FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PEDIDO - Os fatos são extremamente importantes na demanda judicial, uma vez que é a eles que se vincula o juiz para julgar a causa, podendo inclusive, entender que ha outros ou diverso fundamento para o pleito.
4. PEDIDOS
5. VALOR DA CAUSA
6. PROVAS
7. INTERESSE PELA AUTOCOMPOSIÇÃO

• EXTRÍNSECOS 

1. PROCURAÇÃO (Art. 104 e 287)
2. ENDEREÇO DO ADVOGADO (Art, 106, I)
3. DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO (Art, 120)

ASPECTOS RELEVANTES

4. PEDIDOS - ARTs. 322 a 329

Parte mais importante da P.I. 

Em regra os pedidos devem ser certos e determinados

Exceção (art. 324, §1º), pedidos genéricos:

1. Ações universais, em que o autor não pode individualizar os bens;
2. Quando não é possível determinar as consequências do ato;
3. Quando a determinação depende do réu.

Tipos de pedido:

• Imediato - prestação jurisdicional - declaratória, condenatória, mandatória, etc.
• Mediato - Bem pretendido pelo autor

Espécies de pedido:

Simples - 1 pedido

Composto - 2 ou + pedidos

• Alternativo (Art. 325) - Quando ao réu há a possibilidade de escolha da prestação jurisdicional de mais de um modo.
• Subsidiário (Art. 326) - Quando o autor propõe ao juiz mais de uma alternativa, para que este, de acordo com suas convicções defira um deles.
• Sucessivos - Quando o pedido posterior depende do deferimento do anterior.
• Cumulativos (Art. 327) - Quando há vários pedidos em uma só demanda.
• Os pedidos cumulativos devem cumprir 3 requisitos:
1. Devem ser compatíveis entre si
2. Devem ser de competência do mesmo juízo  
3. E, devem ser adequados a um mesmo procedimento

Observações relevantes:

O autor poderá aditar ou alterar os pedidos sem o consentimento do réu, até a citação. A partir deste momento, poderá fazer o mesmo até o saneamento do feito, no entanto, desde que haja consentimento do réu, abrindo-se assim a oportunidade de defesa deste ultimo num prazo minimo de 15 dias.

5. VALOR DA CAUSA - ARTs. 291 a 293

A impugnação ao valos da causa deverá ser feita em sede de contestação, e não mais como incidente processual.

O valor da causa deve obedecer as regras do artigo 292 CPC.

7. INTERESSE PELA AUTOCOMPOSIÇÃO - ART. 334, §5º

O autor deverá demonstrar seu desinteresse pela audiência de conciliação de forma expressa na petição inicial, em caso de omissão, o juiz entenderá consentida a autocomposição.

O réu deverá da mesma maneira expressar-se a respeito com no minimo 10 dias antecedentes a data da audiência.

Ainda que apenas uma das partes demonstre, por expressão ou omissão, vontade de conciliar-se, será realizada a audiência.

Por hoje é só! 

Boa madrugada a todos os estudantes. 

TCC - "Tentando Concluir o Curso"

Sim, era pra eu estar escrevendo meu TCC agora, e acreditem, ainda vou fazer isso hoje.

Bom, curso Direito no UNASP - Campus Engenheiro Coelho-SP, e atualmente apenas o que resta para conclui-lo é a apresentação do meu TCC, e, horas complementares (não deixem pra ultima hora, participem de tudo que lhes conceda este beneficio!).

É parece estar fácil fazer este TCC, parece até que disponho de todo o tempo do mundo para isso, já que não trabalho. Só...que...NÃO. (rs)

Imagem retirada do blog: http://ciademulherescoaching.blogspot.com.br¹

Clichê, mas ser mãe é ser: médica, cozinheira, empregada, psicologa professora, passadeira, lavadeira, nutricionista, cabeleireira, devo ter esquecido de outras milhares de profissão, exercidas no entanto com um diferencial, o amor incondicional!!!

Por isso digo as pessoas próximas, EU AMO SER MÃE, AMO MESMO, no entanto, em vista da minha própria experiência, levando em conta ser mãe solteira, digo isso, de quem é mãe de verdade, e não de um rascunho de mãe que apenas põe o filho no mundo, na minha humilde opinião, ser mãe exige muito mais do que trabalhar fora. Mas, deixemos este assunto para outro momento.

O que quero dizer enfim, é que tenho que dividir a elaboração do tcc com diversas atividades, e o rendimento no dia não é la dos melhores, tirando por base o que vivenciei, ai vai a primeira dica:

NÃO DEIXEM O TCC PARA O ULTIMO MOMENTO: É claro que não é necessário que entrem na faculdade e já comecem a escrever, e tão pouco vou dizer aqui quando é o momento para tanto, afinal cada um tem suas facilidades, suas dificuldades, mas uma coisa é certa, não deixem para o ultimo semestre do curso. Tentem ao menos se identificar nos primeiros semestres com alguma matéria, com algum professor. Pesquisem sobre o assunto, leiam, se inteirem das atualidades acerca do tema. Iniciem as leituras com antecedência para que ao menos a formulação da problemática não seja um "problema". Faça bastante anotações. Fazendo isso, quando se der conta, a monografia já estará pronta em sua mente, ai é só externalizá-la.

Digo isto porque não prevemos o futuro, diante de mudanças, sejam elas boas ou ruins, podemos não dispor do tempo que pensamos que temos. Temos que caminhar sob a realidade, para agir com responsabilidade, mas no fim, TUDO DARÁ CERTO, só depende de nós.

O meu tema refere-se ao âmbito do Direito do Consumidor, e no caso do curso de direito, trata-se de um trabalho individual.

Especificamente, estou abordando sobre o ÔNUS DA PROVA NO CDC.

Após a elaboração e a entrega do meu trabalho, vou expor o mesmo aqui para a leitura de quem eventualmente se interessar, seja para aprender sobre o tema, seja para utilizar como base para o seu proprio tcc, bem como para troca de opiniões acerca do tema.

No proximo post falarei um pouco sobre alguns pontos do meu tcc que julgo importante e bacana expor, tal qual continuemos com as dicas.

Antes de finalizar, e talvez o mais importante do post de hoje, independente de religião, coloquem Deus a frente de todos os seus planos, faça a sua parte, mas deixe Deus agir, pois os planos dEle, são muito maiores que os nossos, e com certeza acompanhado daquilo que realmente nos é necessário.

-Uma otima noite a todos, e uma otima quinta-feira!

1 http://ciademulherescoaching.blogspot.com.br/2015/05/mae-profissa.html

Prioridades

Foto de registro particular. UNASP - Campus EC

Quanto tempo!!!

Se eu contar as barras que tenho enfrentado vou levá-los a depressão, ahhahha, mas como não sou e nem quero ser uma pessoa que exala negatividade, não vou me ater a isto neste momento, prefiro contar-lhes quando eu superar as dificuldades, e direcionar tudo para o lado da positividade!!!!

Ainda não vou entrar em detalhes sobre a minha história de vida, escrevi meu primeiro post em julho se não me falha a memória, e não tive tempo de escrever mais nada no blog, assim se pode imaginar como a minha vida não é de toda muito simples.

Tenho por prioridade no momento,terminar minha faculdade, pegar meu diploma, para enfim dar continuidade na minha busca profissional. De certo que, não, pelo menos não por agora, entrarei em aspectos particulares da minha história.

Mas, em apartada síntese adianto, tenho dois filhos, pequenos, alguns problemas pessoais que me ocupam bastante tempo, e estou neste momento da minha vida elaborando a minha tese de conclusão de curso, que será apresentada no 1º semestre do ano que vem.

Ou seja, meu foco, hoje, além por óbvio o fato de cuidar dos meus filhos, é fazer o tcc, e este assunto relacionarei por um bom tempo nos meus próximos posts, o que me incentivará de alguma forma já que ha a possibilidade de trocar experiências e dicas, e como disse em outro momento, espero que de alguma forma eu possa auxiliar, ou ajudar alguém que se encontre neste mesmo dilema: "O TCC".

S-O-C-O-R-R-O!!!!!!!!!!

Para começar

Boa tarde a todos,

Em meu primeiro post quero esclarecer, que este blog tem o objetivo de dividir a minha historia, trocar experiências e conhecimentos, e, de alguma forma ajudar aqueles que se identificam comigo em qualquer aspecto da vida, seja ela profissional, pessoal ou espiritual.

No meu proximo post contarei um pouco da minha jornada. Espero que meu blog seja verdadeiramente util.

Abraço de sua nova amiga.

Kelly C. Silva